Questão
ID 198471Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, abordam aspectos importantes relativos à saúde como um dos direitos que compreende a seguridade social.
Sobre esses artigos, julgue os itens a seguir.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso exclusivo de contribuintes da Previdência Social.