Questão 1984679 de Pedagogia - IDECAN 2019

Questão

ID 1984679

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

A Lei 10.436, a Lei de Libras, como é conhecida, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República no dia 24 de abril de 2002. Ela possui 5 artigos e 2 parágrafos únicos. De acordo com o texto da lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Art. 1º: É reconhecida como único meio de comunicação e
expressão a Linguagem Brasileira de Sinais – Libras.
Alternativa B:
Art. 2º: Devem ser garantidos serviços públicos e formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação.
Alternativa C:
Art. 5º: Esta Lei entra em vigor após a data de publicação do decreto que a regulamentar.
Alternativa D:
Parágrafo único: A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Alternativa E:
Art. 3º: As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

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