Questão 19846 de Legislação Federal - GSA CONCURSOS 2019

Questão

ID 19846

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS - Consultoria e Pesquisas em Instituições Públicas S/C Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Saltinho

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 53-A, no que diz respeito ao uso ou dependência de drogas ilícitas, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar a proibição do uso de drogas ilícitas.
Alternativa B:
É direito da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres impedir o acesso de usuários e dependentes de drogas ilícitas em suas dependências.
Alternativa C:
É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Alternativa D:
É obrigação da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres permitir e estimular a participação em suas atividades peculiares para dependentes e usuários de drogas ilícitas.
Alternativa E:
É livre arbítrio dado às instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres como tratar de assuntos relacionados à conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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Questão 19846

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