Questão 1984404

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1984404

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba


Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao planejamento e à gestão das águas, analise as afirmativas a seguir:

I. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo desses, tendo ainda que toda outorga de direito de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo indeterminado.

II. Compete ao Poder Executivo Federal realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica, como medida para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

III. Organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade são consideradas Organizações Civis de Recursos Hídricos.

Assinale

Alternativas da questão 1984404
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