Questão 1984310

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1984310

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Preliminares

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Em relação aos contratos administrativos e em conformidade
com a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Em nenhuma hipótese é permitida a alteração dos termos
contratuais. Após sua assinatura, devem ser cumpridos todos os
termos pactuados.
Alternativa B: A duração dos contratos obedece à vigência do plano plurianual.
Alternativa C: A publicação resumida do instrumento de contrato será
providenciada pelo contratado até o quinto dia útil do mês
seguinte ao da sua assinatura.
Alternativa D: Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as
condições para sua execução, expressas em cláusulas que
definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes,
em conformidade com os termos da licitação e da proposta a
que se vinculam.
Alternativa E: Os prazos de início de etapa de execução, de conclusão e de
entrega não admitem prorrogação, mantidas as demais
cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu
equilíbrio econômico-financeiro.

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