Questão 1984306

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1984306

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza
ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera
da Administração Pública.
Alternativa B: A licitação será sigilosa, sendo acessível aos convidados a
participar do certame.
Alternativa C: Para os efeitos da Lei de Licitações, considera-se compra toda
construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,
realizada por execução direta ou indireta.
Alternativa D: É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos
financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem,
exceto nos casos de empreendimentos executados e
explorados sob o regime de concessão, nos termos da
legislação específica.
Alternativa E: As informações referentes aos quantitativos das obras e preços
unitários de determinada obra executada só poderão ser
fornecidas a servidores efetivos.

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