Questão
ID 1984300Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato
da repartição competente que verifica a procedência do crédito
fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Esta descrição refere-se ao conceito de
da repartição competente que verifica a procedência do crédito
fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Esta descrição refere-se ao conceito de