Questão 1984123

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1984123

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) marque a opção
correta:

Alternativa A: Integra a estrutura da presidência da república e é chefiada pelo
ministro de Estado do controle e da transparência interno.
Alternativa B: É o órgão central do sistema de controle interno do poder
executivo federal, cabendo a secretaria federal de controle
interno desempenhar as funções operacionais do órgão central
do sistema.
Alternativa C: De conformidade com a constituição federal, com sua lei
orgânica e, com a lei de responsabilidade fiscal, suas atribuições
estão compreendidas nos grupos de atividades principais:
julgamento das contas, auxílio ao congresso nacional e
fiscalização de atos e contratos.
Alternativa D: Compete às atividades de correição, ouvidoria, prevenção da
corrupção e promoção da transparência e controle interno.
Alternativa E: O TCU conta com três órgãos colegiados: conselho de
transparência pública e combate a corrupção; comissão e
coordenação de controle interno e comissão de coordenação de
correição.

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