Questão 1984120

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1984120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

O artigo 74 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma
integrada sistema de controle interno com a finalidade de:

Alternativa A: Os responsáveis pelo controle externo e social, ao tomarem
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela
darão ciência ao Congresso Nacional, sob pena de
responsabilidade solidária.
Alternativa B: Apoiar o controle social no exercício de sua missão institucional.
Alternativa C: Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal,
bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito público.
Alternativa D: Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual,
a execução dos programas de governo e dos orçamentos da
União.
Alternativa E: Avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, os anexos de metas fiscais e riscos fiscais e os
orçamentos da União.

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