Questão
ID 1984111Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
De acordo com a Lei nº 4.320/64, é o estágio da despesa
definido como “o ato emanado de autoridade competente que
cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição”.
definido como “o ato emanado de autoridade competente que
cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição”.