Questão 1984108

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1984108

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição
Federal de 1988, estabelecerá

Alternativa A: o orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.
Alternativa B: a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Alternativa C: de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal, para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para os programas de duração
continuada.
Alternativa D: as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente.
Alternativa E: orientará a lei orçamentária anual.

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