Questão 198402

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 198402

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011, as regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As regiões de saúde podem ser compostas por municípios limítrofes por ato único dos municípios que irão constituí-las.
Alternativa B:
Na constituição das regiões de saúde com municípios de fronteira com outros países, elas devem seguir somente normas e legislações brasileiras.
Alternativa C:
As regiões de saúde serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos.
Alternativa D:
As regiões de saúde seguirão a lógica do cronograma pactuado entre os municípios e o governo federal.
Alternativa E:
Para a constituição de uma região de saúde, deve-se ter três elementos: população, limites geográficos e critérios de responsabilidade definidos.

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