Questão 1983976

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1983976

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque o INCORRETO.

Alternativa A: É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Art.60)
Alternativa B: Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. (Art. 55)
Alternativa C: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele não tiverem acesso na idade própria. (Art. 54 –I)
Alternativa D: Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços
para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. (Art. 59)
Alternativa E: Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar somente os casos
de: reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de
repetência. (Art. 56)