Questão
ID 1983858Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.
De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de
utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de
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