Questão 1983847

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1983847

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se
afirmar que

Alternativa A: se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa
decisão não cabe recurso.
Alternativa B: se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa
decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.
Alternativa C: o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos
órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo
impugnado, para apresentar informações, no prazo
de 10 dias.
Alternativa D: cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência,
apenas.
Alternativa E: não possui caráter dúplice.