Questão 1983836

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1983836

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Uso

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Permissão de Uso é o ato unilateral, discricionário e
precário pelo qual a Administração consente na prática
de determinada atividade individual incidente sobre um
bem público.
Alternativa B: Concessão de Uso é o contrato administrativo pelo qual
o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um
bem de seu domínio particular, para que o explore segundo
sua destinação específica.
Alternativa C: Cessão de Uso é o ato negocial, unilateral, discricionário
e precário por meio do qual a Administração faculta
ao particular a utilização individual de determinado
bem público.
Alternativa D: Autorização de Uso é a transferência gratuita da posse
de um bem de uma entidade ou órgão para outro, a fim
de que este o utilize nas condições estabelecidas no respectivo
termo, por tempo certo ou indeterminado.
Alternativa E: Concessão de Direito Real de Uso é o contrato pelo qual
a Administração transfere o uso a título gratuito de bem
móvel público ou particular, para que dele se utilize
sem fins específicos.