Questão 1983831

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1983831

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Com relação à utilização de bem público de uso especial,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em
geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua
fruição.
Alternativa B: Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados,
a Administração impõe restrições.
Alternativa C: É todo aquele que, por um título individual, a Administração
atribui a determinada pessoa para fruir com
exclusividade e nas condições convencionadas.
Alternativa D: É todo aquele em que a Administração desonera o particular
de sua conservação e vigilância.
Alternativa E: Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer
encargo.