Questão 1983825

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1983825

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade
são atributos dos atos administrativos. Nesse
sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A imperatividade autoriza a imediata execução ou operatividade
dos atos administrativos.
Alternativa B: A legitimidade impõe a coercibilidade para cumprimento
e execução dos atos administrativos.
Alternativa C: A presunção de legitimidade é a transferência do ônus
da prova de invalidade do ato administrativo a quem o
invoca.
Alternativa D: O reconhecimento da autoexecutoriedade tornou-se
mais amplo em razão da ampla defesa.
Alternativa E: A presunção de legitimidade é condição de operatividade
do ato perfeito.

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