Questão 1983824

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1983824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Para o Poder de Polícia Administrativa, há competências
exclusivas e não concorrentes das três esferas estatais,
dada à centralização político-administrativa decorrente
do sistema constitucional.
Alternativa B: O Poder de Polícia é o mecanismo de frenagem de que
dispõe a Administração Pública para conter os abusos
do direito coletivo.
Alternativa C: A Polícia Administrativa Especial é aquela que cuida
genericamente da segurança, da salubridade e da moralidade
pública.
Alternativa D: A finalidade do Poder de Polícia é a proteção ao interesse
público no seu sentido mais estrito.
Alternativa E: Com a ampliação do campo de incidência do Poder de
Polícia, chega-se hoje a utilizar esse poder até para a
preservação da segurança nacional, que é, em última
análise, a situação da tranquilidade e garantia que o Estado
oferece ao indivíduo e à coletividade, para a consecução
dos objetivos do cidadão e da Nação em geral.