Questão 1983810

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1983810

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medidas Provisórias

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

As medidas provisórias poderão ser editadas

Alternativa A: para disciplinar matéria de direito processual civil, por
Governador de Estado, que deverá remetê-las à análise
do Congresso Nacional.
Alternativa B: se ocorrerem calamidades de grandes proporções na
natureza, pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, para liberação de recursos financeiros.
Alternativa C: na ocorrência de comoção grave de repercussão nacional,
pelo Presidente da República e pelos Governadores
de Estado.
Alternativa D: quando não votada a lei orçamentária anual até 31 de
dezembro do ano anterior, pelo Presidente da República,
a fim de regular os gastos da União.
Alternativa E: em caso de relevância e urgência, pelo Presidente da
República, que deverá submetê-las de imediato ao Congresso
Nacional.