Questão 1983802

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1983802

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente
no texto da Constituição Federal, encontra-se

Alternativa A: o direito ao duplo grau de jurisdição, mediante a apresentação
de recurso perante órgão colegiado.
Alternativa B: o direito de acesso à informação governamental, pelo
cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral.
Alternativa C: a inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da
concepção, até a morte cerebral.
Alternativa D: a livre manifestação do pensamento, de forma identificada
ou mediante anonimato, visando assegurar o sigilo
da fonte.
Alternativa E: a exceção do direito à inviolabilidade da casa, quando se
tratar do cumprimento de mandado judicial, a qualquer
hora do dia ou da noite.