Questão 1983736

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1983736

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.803/1980 - Dispõe sobre as Diretrizes Básicas para o Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

A Lei n.º 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas
para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição,
estabelece que

Alternativa A: as zonas de uso estritamente industrial deverão situar-se
em áreas que apresentem mínima capacidade de absorção
de efluentes, independentemente da observância da
existência de restrições quanto ao uso do solo.
Alternativa B: as zonas de uso diversificado destinam-se à instalação
de indústrias cujos processos não causem incômodos às
atividades urbanas.
Alternativa C: as zonas de uso predominantemente industrial deverão
dispor, em seu interior, de áreas de proteção ambiental,
que minimizem os efeitos da poluição, em relação a
outros usos.
Alternativa D: as zonas de uso industrial, de acordo com sua categoria,
são classificadas, dentre outras, em vias de potencial
saturação.
Alternativa E: o grau de saturação da zona de uso industrial será aferido
em função de padrões e normas ambientais fixadas pela
Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA.