Questão
ID 1983733Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 6.803/1980 — Zoneamento Industrial em Áreas Críticas de Poluição
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.
O licenciamento para implantação, operação e ampliação de
estabelecimentos industriais, nas áreas críticas de poluição,
dependerá da observância do disposto na Lei n.º 6.803/80,
bem como do atendimento das normas e padrões ambientais
definidos pelo IBAMA, pelos organismos estaduais e municipais
competentes, notadamente quanto à(s) seguinte(s)
característica(s), dentre outras:
estabelecimentos industriais, nas áreas críticas de poluição,
dependerá da observância do disposto na Lei n.º 6.803/80,
bem como do atendimento das normas e padrões ambientais
definidos pelo IBAMA, pelos organismos estaduais e municipais
competentes, notadamente quanto à(s) seguinte(s)
característica(s), dentre outras: