Questão 1983668 de Direito Urbanístico - VUNESP 2014

Questão

ID 1983668

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana,

Alternativa A: o transporte coletivo – em especial em projetos estruturadores
do território e indutores do desenvolvimento
urbano integrado – tem precedência sobre o individual,
e o transporte motorizado, sobre o não motorizado.
Alternativa B: em áreas conurbadas, aglomerações urbanas e regiões
metropolitanas, a União apoiará e estimulará ações de
mobilidade urbana coordenadas e integradas entre Municípios
e Estados.
Alternativa C: a articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos
entes federativos deve ocorrer por meios alternativos
que evitem a necessidade de formação de consórcios
públicos, que são de difícil viabilização.
Alternativa D: todos os contratos de serviços de transporte público metropolitano
serão celebrados pelo regime de concessão,
como parcerias público-privadas, por períodos superiores
a cinco e inferiores a 35 anos.
Alternativa E: a periodicidade dos reajustes tarifários será anual, devendo
o índice de reajuste, a ser instituído por decreto
do executivo federal, refletir a variação dos custos setoriais
de prestação do serviço e ser regionalizado.