Questão 1983665

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1983665

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Segundo o disposto em lei sobre a Política Nacional de Meio
Ambiente,

Alternativa A: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
é o órgão técnico e executivo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA).
Alternativa B: é competência privativa do Ministro do Meio Ambiente
estabelecer normas e critérios para o licenciamento de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e para
controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.
Alternativa C: são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
dentre outros, a avaliação de impactos ambientais,
o licenciamento de atividades e a compra e venda
de direitos de poluir.
Alternativa D: dependem de licenciamento prévio a construção e a
instalação de estabelecimentos e atividades poluidores,
sendo sua ampliação e funcionamento permitidos provisoriamente
até uma avaliação de seus impactos efetivos.
Alternativa E: entende-se por meio ambiente o conjunto de condições,
leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as
suas formas.