Questão 1983644

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1983644

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual.

A Lei que contém a previsão da receita e a fixação da despesa e atenderá ao disposto ao parágrafo 5.º do art. 165 da Constituição Federal é denominada

Alternativa A: Plano Plurianual, hierarquicamente subordinada ao
LOA e ao LDO e compreende os orçamentos: fiscal, de
investimento de empresas e da seguridade social.
Alternativa B: Lei de Diretrizes Orçamentárias, hierarquicamente subordinada
ao LOA e ao PPA e compreende os orçamentos:
fiscal, de investimento de empresas e da seguridade
social.
Alternativa C: Lei Orçamentária Anual, instrumento de conexão entre
o PPA e os orçamentos: LDO, de investimento de empresas
e da seguridade social.
Alternativa D: Lei Orçamentária Anual, hierarquicamente subordinada
ao PPA e ao LDO e compreende os orçamentos: fiscal,
de investimento de empresas e da seguridade social.
Alternativa E: Plano Plurianual, instrumento de conexão entre o PPA e
os orçamentos: LDO, de investimento de empresas e da
seguridade social.

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