Questão 1983633 de Direito Administrativo - VUNESP 2014

Questão

ID 1983633

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Administrativa

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual.

De acordo com o art. 2.º da Lei Federal n.º 11.079 de 2004, a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A concessão administrativa é

Alternativa A: o contrato de serviços públicos quando envolver, adicionalmente,
à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Alternativa B: o contrato de prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda
que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação
de bens.
Alternativa C: a efetivação de obras públicas de que trata a Lei
n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver,
adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro
privado.
Alternativa D: o contrato de obras públicas de que a Administração
Pública seja a usuária direta, ainda que envolva prestação
de serviços ou fornecimento e instalação de bens.
Alternativa E: o contrato de obras públicas de que a Administração
Pública seja a usuária indireta, ainda que envolva fornecimento
e instalação de bens.

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Questão 1983633

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