Questão 1983579 de Legislação Federal - VUNESP 2014

Questão

ID 1983579

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.000/1999 - Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

De acordo com o Decreto n.º 3.000/99, em seu art. 654, os
lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados
a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados
pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real,

Alternativa A: estão sujeitos à incidência do imposto na fonte e integram
a base de cálculo do imposto do beneficiário, pessoa
física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.
Alternativa B: estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota
de 15% e integram a base de cálculo do imposto do
beneficiário, somente da pessoa física, domiciliado no
País ou no exterior.
Alternativa C: estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota
de 15% e integram a base de cálculo do imposto do
beneficiário, somente da pessoa jurídica, domiciliado
no País ou no exterior.
Alternativa D: estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota
de 27,5% e integram a base de cálculo do imposto do
beneficiário, somente da pessoa jurídica, domiciliado no
País.
Alternativa E: não estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, nem
integram a base de cálculo do imposto do beneficiário,
pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no
exterior.

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Questão 1983579

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