Questão
ID 1983570Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agências Reguladoras
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.
As Agências Reguladoras distinguem-se das demais
autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas
prerrogativas que não são encontráveis na maioria das
entidades autárquicas comuns, como, por exemplo, o de
serem criadas por lei e de serem dotadas de autonomia
autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas
prerrogativas que não são encontráveis na maioria das
entidades autárquicas comuns, como, por exemplo, o de
serem criadas por lei e de serem dotadas de autonomia