Questão 1983538

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1983538

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Alternativa A: ao grupo Procure Saber, formado por intelectuais e
artistas, que defende a total liberdade na publicação de
biografias de cidadãos brasileiros.
Alternativa B: à Associação dos Editores de Livros, que pretende impedir
a publicação de obras não autorizadas pelos biografados
com fins comerciais.
Alternativa C: a personalidades do meio artístico, que sempre apoiaram
a censura à publicação de biografias, e a parlamentares
favoráveis à total liberdade de expressão.
Alternativa D: ao descompasso entre o Código Civil, que prevê autorização
prévia do biografado, e à Constituição, que
garante liberdade de expressão.
Alternativa E: à decisão do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade,
considerou inconstitucionais todos os artigos
sobre biografias estabelecidos no Código Civil.