Questão 1983436

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1983436

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2013 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta
Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será
transferido para a reserva, nos termos da lei.
Alternativa B: Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa C: O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
Alternativa D: O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele
incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de
tribunal especial, em tempo de guerra.
Alternativa E: Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares.