Questão 1983433

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1983433

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2013 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.
Alternativa B: Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.
Alternativa C: Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão
implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.
Alternativa D: O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio
deriva do controle judicial dos atos administrativos.
Alternativa E: O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois
ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual
deve prevalecer sobre o outro.

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