Questão 198334 de Direito Administrativo - IADES 2024

Questão

ID 198334

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

O contador de um conselho profissional foi consultado para avaliar a contratação de certa empresa para ministrar um curso de capacitação específico para os servidores, focado nas particularidades do processo de licitação pública. A referida empresa é reconhecida nacionalmente como a única com profissionais especializados nesse tipo de treinamento. Diante desse cenário, o contador deve decidir se é possível realizar a contratação por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei n^o 14.133/2021.

Tendo em vista essa situação hipotética, com base nas disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), quanto à possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A natureza do objeto contratado permite a competição entre diversas empresas especializadas, desde que apresentem os documentos exigidos pela Administração Pública.
Alternativa B:
A inviabilidade de competição se caracteriza pelo fato de a empresa ser a única capaz de fornecer o serviço especializado, permitindo a inexigibilidade de licitação.
Alternativa C:
A inexigibilidade de licitação não se aplica, pois todo e qualquer serviço deve passar por um processo de licitação, independentemente da especialização da empresa.
Alternativa D:
A inexigibilidade de licitação é aplicada exclusivamente para serviços de engenharia, o que inviabiliza a aplicação desse instituto para serviços de capacitação.
Alternativa E:
A contratação por inexigibilidade de licitação apenas pode ocorrer para serviços de notória especialização, mas exige, ainda assim, a realização de um chamamento público para verificar a existência de outros prestadores.

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Questão 198334

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