Questão
ID 198329Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A ação direta interventiva tem por objeto a obtenção de provimento do STF acerca da violação de princípio constitucional sensível por parte de Estado-membro da Federação.