Questão 1983284

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1983284

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.

As organizações comunitárias, quando legalmente constituídas, tornam-se Associações ou Cooperativas, que objetivam resolver problemas concretos, onde a união das pessoas é a solução mais eficaz para resolvê-los.

Assinale a alternativa correta sobre os critérios que configuram a formação de uma associação ou cooperativa.

Alternativa A:
Não necessitam de aprovação do estatuto proposto, uma vez que foram definidos com a comunidade anteriormente.
Alternativa B:
As lideranças interessadas são votadas após a votação do estatuto proposto.
Alternativa C:
O registro do estatuto social é necessário, o que dispensa a criação de um CNPJ na receita federal.
Alternativa D:
As comunidades interessadas em constituir formalmente uma associação precisam elaborar uma proposta de estatuto.
Alternativa E:
Registros na prefeitura, no INSS e Ministério do Trabalho são realizados apenas para cooperativas maiores.

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