Questão 1983087

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1983087

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Maranhão

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Estado não tem direito de regresso em relação ao agente público que causou o dano a terceiros, ainda que o agente tenha agido com culpa.
Alternativa B:
O fato exclusivo da vítima não afasta a responsabilidade objetiva do Estado.
Alternativa C:
O Estado tem direito de regresso em relação ao agente público que causou o dano a terceiros somente quando este agiu com dolo.
Alternativa D:
O Estado tem direito de regresso contra o agente causador do dano, quando este agiu com dolo ou culpa.
Alternativa E:
A responsabilidade civil do Estado somente se verifica em fatos comissivos.