Questão 1983081

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1983081

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Maranhão

O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica.

Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Esta teoria, também chamada de teoria da imputação, estabelece que a vontade manifestada pelo agente público não é a vontade do órgão, mas a sua própria.
Alternativa B:
O Estado é a pessoa jurídica de direito público, e, dentro de seu organismo, cria órgãos despersonalizados, dedicados a determinadas atividades administrativas.
Alternativa C:
A vontade do agente se imputa ao órgão ao qual pertence, mas não se imputa ao Estado.
Alternativa D:
Tecnicamente, o agente representa o órgão, pois a vontade que ali manifesta é a sua própria, em seu nome, e não em nome do Estado.
Alternativa E:
Os órgãos estatais são divisões internas com personalidade jurídica própria.

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