Questão 198307

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 198307

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Propriamente Ditos, Imperatividade

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A imperatividade diz respeito à possibilidade de o ato administrativo ser imposto a terceiros, independentemente de sua concordância.
Alternativa B:
A presunção de legitimidade significa que os fatos declarados no ato são verdadeiros.
Alternativa C:
A autoexecutoriedade indica que o ato administrativo necessita de intervenção do Poder Judiciário para ser imposto a terceiro.
Alternativa D:
Os atos administrativos não precisam corresponder a figuras previstas em lei para produzir certos resultados.
Alternativa E:
A presunção de veracidade indica que o ato foi praticado de acordo com as normas jurídicas que lhe regem.