Questão
ID 1983068Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Maranhão
Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe