Questão
ID 1982886Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos
Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Contrato Administrativo é todo acordo de vontades,
firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e
direitos recíprocos. Trata-se do ajuste que a Administração
Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou
outra entidade administrativa para a consecução de objetivos
de interesse público, nas condições estabelecidas pela
própriaAdministração. Ésempre consensual porque:
firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e
direitos recíprocos. Trata-se do ajuste que a Administração
Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou
outra entidade administrativa para a consecução de objetivos
de interesse público, nas condições estabelecidas pela
própriaAdministração. Ésempre consensual porque: