Questão 1982865

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1982865

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Os servidores públicos civis nomeados para cargo de
provimento efetivoemvirtude de concurso público:

Alternativa A: adquirem estabilidade, após três anos de efetivo
exercício, não podendo mais ser exonerados, embora
sujeitos a demissão imposta em decorrência de processo
administrativo disciplinar;
Alternativa B: não adquirem estabilidade, podendo, entretanto, ser
exonerados ou demitidos, após três anos de efetivo
exercício;
Alternativa C: adquirem estabilidade, após dois anos de efetivo
exercício, não podendo mais ser demitidos, embora
sujeitos a exoneração imposta em decorrência de
processo administrativo disciplinar;
Alternativa D: não adquirem estabilidade, embora só possam ser
exonerados em decorrência de processo administrativo
disciplinar;
Alternativa E: adquirem estabilidade, após três anos de efetivo
exercício, não podendo mais ser exonerados nem
demitidos.