Questão 1982854

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1982854

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Compete exclusivamente à União:

Alternativa A: fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar;
Alternativa B: legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto;
Alternativa C: organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo
de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como
prestar assistência financeira para o Distrito Federal para
a execução de serviços públicos, por meio de fundo
próprio;
Alternativa D: legislar sobre assuntos de interesse local;
Alternativa E: nstituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.