Questão 1982552

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1982552

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Gestão Pública do Estado de Alagoas


De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006 que regulamenta artigos da Lei n.º 8.171/1991, que trata da organização do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária no Brasil, julgue os itens seguintes.



Os controles oficiais não eximem os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal e principal de garantir a saúde dos animais, a sanidade dos vegetais, a segurança, a qualidade e a identidade dos insumos agropecuários e dos produtos de origem animal e vegetal.
Alternativas da questão 1982552
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