Questão
ID 198252Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sistemas de Controle de Constitucionalidade, Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O controle incidental de constitucionalidade pode ser exercido em relação a normas emanadas dos três níveis de poder, de qualquer hierarquia, inclusive às anteriores à Constituição Federal.