Questão
ID 198250Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
É correto afirmar que a competência legislativa ambiental é