Questão
ID 198246Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Especialidade
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Um servidor público efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal retirou,sem prévia anuência de sua chefia imediata, objeto de sua repartição. Com base nessa situação hipotética, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal, em face do princípio da especialidade, não detém a competência para punir diretamente o referido servidor público.