Questão 198244

No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A Constituição Federal prevê a possibilidade de controle concentrado pelo Tribunal de Justiça dos Estados, por via principal, no plano estadual, e tendo como paradigma a Constituição do estado, na representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.