Questão 198236

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 198236

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Assinale a alternativa que apresenta as matérias a que se aplica a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n^o 14.133/2021).

Alternativa A:
Concessão e permissão de uso de bens públicos e privados.
Alternativa B:
Prestação de serviços, com exceção dos técnico-profissionais especializados.
Alternativa C:
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Alternativa D:
Contratações que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
Alternativa E:
Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.