Questão 198234

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 198234

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Com base no referido artigo da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público é de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
A dotação de recursos da Administração Pública deve ser harmônica, sem a destinação de recursos prioritários em nenhuma hipótese.
Alternativa C:
É lícito o direito de greve, sendo vedada ao servidor público a associação sindical.
Alternativa D:
A lei regulará os casos em que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e os do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
Permite-se acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.

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