Questão 198231

Remuneração: nos convênios, a remuneração recebida pela contraparte passa a ser considerada patrimônio privado, podendo ter livre destinação, enquanto, nos contratos, o valor repassado pelo poder público ao particular continua sendo considerado recurso público, sujeito a fiscalização.

Necessidade de licitação: a celebração de convênios pela Administração Pública depende da realização de licitação prévia, enquanto a formalização de contratos não depende de licitação.

Prazo: os contratos administrativos são celebrados por prazo determinado, enquanto, nos convênios, não se admite ausência de prazo.

Natureza: os contratos administrativos podem ter qualquer tipo de objeto, enquanto os convênios não podem prever repasses de recursos.

Interesse dos envolvidos: os contratos administrativos são caracterizados pela existência de interesses contrapostos das partes, enquanto os convênios administrativos são caracterizados pela comunhão de interesses dos conveniados.